http://www.youtube.com/watch?v=qeKJcz1TMQc&feature=related

A nível diário, a questão da procura activa do emprego, trata-se de encaminhar as pessoas no processo de procura activa de emprego e a formação profissional, com:

• Orientação da melhor forma de buscar o emprego;

• Técnicas de procura de emprego;

• Elaboração de currículo próprio às competências de cada uma;

• Orientação acerca da estruturação do “dossié” do desempregado;

• Como se portar na entrevista;

Esse Gabinete de Apoio do Emprego dirige-se a toda pessoa que se encontre em situação de desemprego ou de busca de alteração de trabalho, podendo ou não estarregistado no SEF (o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras), auxiliando em situações sobre a primeira autorização de residência, ou mesmo para renovação ou ainda para trazer a sua família para viver junto a si, já que o meio de subsistência é um dos aspectos mais relevantes, não só o vínculo laboral, para continuar em território nacional.

Além do atendimento conjunto, o gabinete organiza também um atendimento individual, onde se faz o perfil do utente para melhor encaminhamento ou orientação. Trata também de apoiar e acompanhar os trabalhadores na resolução dos conflitos laborais: na elaboração do contrato, pagamento de salários em atraso, efectivo desconto para a segurança social. Auxilia no que se  trata do que se refere ao despedimento, denúncia de contrato de trabalho, pedidos de intervenção às instituição nomeadamente Segurança Social, Autoridade para a Condição do trabalho…

O Gabinete vai entrar em contacto com diversas empresas para o encaminhamento dos utentes a procura de trabalho, bem como para mediar situações de problemas seja a nível de pagamento, descontos feitos, finalização de contrato de trabalho e cumprimento dos direitos de trabalhador, de modo a evitar questões de discriminação de género ou mesmo por xenofobia.

Formações:

Uma secção de formação sobre a saúde do imigrante foi realizada, junto a colaboração da bolsa de formadores do ACIDI, em que participaram 22 pessoas, maioritariamente vinculadas ao gabinete, pelo que haverão outras formações agendadas através deste gabinete.

Objectivos:

Cada actividade realizada com a pessoa que vem em busca de ajuda do nosso Gabinete tem por principal objectivo adaptar e dar continuidade a vida activa a nível profissional de maneira a ter acesso a todos os direitos elementares de qualquer cidadão. 

Um relatório realizado de Dezembro de 2009 até Julho de 2010 revela um número de participantes de 520, de 34 países diferentes, em maioria de Guiné Bissau e de Cabo Verde. Em relação à situação legal desses participantes, 66% deles ainda estavam em fase de regularização, tendo um grau de processos concluídos favoravelmente no que se refere à colocação e resolução de problemas paralelos a esta questão, num número superior ao dado em relatório..

GAEI: funcionamento

Procurando interpelar os/as candidatos/as das várias forças políticas ao Parlamento Europeu,realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 3 de Junho, às 15h, na FNAC do Chiado, um debate sobre as políticas de imigração da UE. Numa altura em que a UE endurece a entrada e permanência de imigrantes, mais de 150 organizações de toda a europa lançaram o documento “Por uma Europa respeitadora dos direitos dos/das Imigrantes” (ver documento em anexo), que serviu de base à Jornada Europeia pelos Direitos dos/as Imigrantes - NÃO À EUROPA DA VERGONHA -, realizada no passado dia 17 de Maio e que tem sido entregue aos/às candidatos ao PE, nos diferentes países.

O debate será moderado por Manuel Malheiros, da CIVITAS (Ass. para a Defesa e promoção dos reitos dos Cidadãos) e por Jorge Silva, da Solidariedade Imigrante.

ALGUMAS DAS ORGANIZAÇÕES E REDES SUBSICRITORAS DO DOCUMENTO

“Por uma Europa respeitadora dos direitos dos/das migrantes”

ALEMANHA Le Conseil des Réufigés ESPANHA CEAR (Comisión Española de Ayuda al Refugiado); Federación Andalucía Acoge; FADSP. FRANÇA CRID (Centre de Recherche et d’Information pour le Développement); CCFD (Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement – Terre solidaire) ; Ipam (Initiatives Pour un Autre Monde); LA CIMADE ; Union Syndicale Solidaire. GRÉCIA Não ao racismo desde o beço; ITÁLIA Ufficio Immigrazione ARCI ; Sos Razzismo Italia. LUXEMBURGO ASTI; (Association de soutien aux travailleurs immigrés); CCPL (Confédération de la communauté portugaise au Luxembourg); ENAR – Luxembourg (Réseau européen contre le racisme). SUIÇA l’Autre Syndicat; Comité de soutien et de défense des Sans-Papiers de la Côte.

REDES/Orgs INTS ATTAC (Association pour la Taxation dês Transactions financières pour l’Aide aux Citoyens); Coordination européenne pour le droit des étrangers à vivre en famille; Emmaüs - International; Enda Europe; Manifeste euro-africain; MIGREUROP; MMM (Marcha Mundial de Mulheres) ; PMC (Plateforme Migrants et Citoyenneté européenne); Rede Fá e Justiça Africa-Europa.

PORTUGAL Abril - Associação Regional para a Democracia e o Desenvolvimento; AJPAZ (Acção para a Justiça e Paz); ARTP(Associação dos Originários do Togo); Associação Caboverdeana de Lisboa; Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude; Casa do Brasil de Lisboa; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Olho Vivo (Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos); Solidarierade Imigrante; SOS Racismo; UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta).

PARTICIPA na Jornada Europeia pelos direitos dos/as Imigrantes

Domingo, dia 17, 15H, MARTIM MONIZ

Dia 17 de Maio, um pouco por toda a Europa – em países como a França, Itália, Luxemburgo, Hungria, estado Espanhol (Madrid, Murcia, Galiza, País Basco) – vão se realizar uma série de iniciativas de contestação às políticas de imigração que têm sido implementadas na União Europeia.

Uma iniciativa de uma ampla rede de organizações, Pontes e não Muros, cujo manifesto, a ser enviado aos/às candidatos/as às eleições europeias, poderá ser consultado e subscrito (para organizações) em www.despontspasdesmurs.org

A União Europeia continua encerrada numa visão repressiva, eurocêntrica e redutora das migrações. O controlo das fronteiras e a perseguição dos/as imigrantes indocumentados/as, tornaram-se as palavras de ordem das políticas migratórias na EU, como bem o demonstram a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy.

Em tempo de crise, o/a imigrante tornou-se um bode expiatório, uma receita populista, conveniente para atrair votos e fazer os votantes esquecer os falhanços das políticas económicas e sociais.

Mas nós rejeitamos esta visão do país e da Europa:

· Porque contestamos estas as políticas que têm alimentado a migração clandestina e o tráfico humano, e um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral;

· Porque rejeitamos a consequente guetização de que têm sido alvo os/as migrantes e seus filhos/as;

· Porque estamos cansados/as da política do bode expiatório;

· Porque queremos combater a sério a xenofobia.

Em Portugal, domingo, dia 17, 15H, MARTIM MONIZ, também vamos DIZER NÃO À EUROPA DA VERGONHA:

· Pela regularização dos/as indocumentados/as;

· Contra a Directiva das Expulsões e o Pacto Sarkozy;

· Contra a xenofobia e a política do bode expiatório.

PORQUE COM DIREITOS IGUAIS TODOS GANHAMOS

Participa. Passa mensagem.

Poderás também subscrever a carta aberta sobre políticas de imigração lançada no passado dia 6 de Maio, através do email cartaabertaimigracao@gmail.com

Comunicado de Imprensa conjunto das Redes
MIGREUROP e Rede Euromediterrânica dos Direitos Humanos

A Solidariedade Imigrante, enquanto membro da Rede MIGREUROP, questiona o Governo português sobre a sua posição relativamente a estas expulsões e sobre quais os procedimentos que está a tomar, junto aos restantes governos europeus e à Comissão Europeia, no sentido de garantir uma condenação firme destas expulsões levadas a cabo pelas autoridades italianas, e não deixa de registar a sua apreensão relativamente ao aumento do número de detenções de indocumentados, que também se tem vindo a registar em Portugal.

O ministro da administração interna italiano, Roberto Maroni, ao considerar como uma “viragem histórica” a expulsão para a Líbia de 277 imigrantes, interceptados em 6 de Maio, e de 240, em 10 de Maio, não estava enganado. No entanto, longe de representar um avanço na luta contra a imigração ilegal, como alega o ministro italiano, este repatriamento significa que a Itália escolheu virar as costas aos princípios democráticos e aos seus compromissos no domínio dos direitos fundamentais.

Em 2004 e 2005, a Itália tinha já levado a cabo expulsões massivas para a Líbia de várias centenas que haviam desembarcado na ilha de Lampedusa, o que foi condenado pelo Parlamento Europeu, que se manifestou “profundamente preocupado com o destino de centenas de requisitantes de asilo [reenviados a um país] que não é signatário da Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados, não tem um regime de asilo, não oferece qualquer garantia efectiva em termos de direitos dos refugiados e pratica detenções e expulsões arbitrárias”. Quatro anos mais tarde, a situação dos refugiados e migrantes na Líbia não mudou. Violência, maus tratos, detenções, violações, tortura e deportações estão sempre a verificar-se neste país que não assinou a Convenção de Genebra sobre Refugiados. No início de Maio, um vídeo apresentado pela imprensa Italiana mostrava os militares Líbios a impedir, sob a ameaça das armas, os migrantes a lançar-se ao mar rumo à ilha de Lampedusa. Esta é uma ilustração sinistra do “tratado de amizade” celebrado entre a Itália e a Líbia no Outono de 2008.

O que mudou foi o papel confiado agora à Libia pela União Europeia no combate à imigração ilegal. Reintegrada na comunidade internacional depois de anos de exclusão devido a actos de terrorismo, a “Líbia tem o potencial para tornar-se um parceiro chave da UE no Mediterrâneo e em África”. Estas foram as palavras do Comissário Europeu responsável pelos assuntos internos, que foi em Fevereiro oferecer a este país 20 milhões de euros para ajudar a melhor controlar as fronteiras, no quadro do processo de externalização da política migratória Europeia. De facto, para além dos recursos oferecidos pelos seus sub-solos - gás e petróleo – a Líbia ocupa um lugar decisivo no mapa das rotas migratórias rumo à Europa, e sabe como rentabilizá-lo. 20 milhões para permitir enviar milhares de mulheres, homens e crianças para os campos de detenção Líbios, colocando-os em perigo?

A União Europeia tem meios para que não seja cúmplice deste nova fase da guerra contra os/as migrantes: a Rede Euromediterrânica dos Direitos Humanos e a Migreurop esperam uma condenação firme destas expulsões por parte da Comissão Europeia, contrárias direito europeu e internacional, e que seja dado início a um procedimento judicial contra as autoridades Italianas. A Europa, que assinou a Carta dos direitos fundamentais, deve também renunciar a qualquer acordo de migração com países que claramente violam os direitos humanos.

Foi lançada uma CARTA ABERTA sobre políticas de imigração, com o objectivo “promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil” em torno das políticas de imigração.

Preocupados com o actual rumo e opções tomadas em matéria de imigração e comprometidos com a defesa dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, dezenas de personalidades públicas dos mais variados sectores da sociedade portuguesa, ligadas a movimentos cívicos/sociais, ao meio académico, às artes, líderes religiosos, defendem a “necessidade de equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido”.

O documento (ver anexo), lançado ontem em conferência de imprensa por alguns dos seus subscritores, entre os quais Alípio de Freitas (jornalista e professor universitário), Carlos Trindade (dirigente da CGTP), Chullage (músico), Frei Francisco Sales (Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações) e Paula Teixeira da Cruz (advogada), refere alguns dos os principais problemas que actualmente enfrentam os imigrantes. Em Portugal, várias dezenas de milhares de pessoas mantêm-se à espera da regularização, sujeitas ao carácter excepcional e oficioso dalguns dispositivos da actual legislação. Em toda a Europa, a Directiva de Retorno (popularmente conhecida como da Vergonha) e o Pacto Sarkozy visam criminalizar os imigrantes e minar inclusivamente os seus direitos fundamentais.

Alguns dos primeiros subscritores da CARTA ABERTA (ver em anexo): Adelino Gomes (jornalista); Ana Paula Beja Horta (prof. Universitária); António Avelãs (sindicalista); Fernando Nobre (médico); Francisco Keil Amaral (arquitecto); Helena Roseta (arquitecta); Heloísa Perista, (prof. Universitária); D. Ilídio Leandro (Bisbo de Viseu); Irene Pimentel (historiadora); D. Januário Torgal Ferreira (Bispo das Forças Armadas); Jorge Malheiros (prof. Universitário); José Bracinha Vieira (consultor jurídico); José Eduardo Agualusa (escritor); José Mário Branco (músico); Carvalho da Silva (dirigente da CGTP); Manuel Freire (Soc. Port de Autores); Pedro Bacelar Vasconcelos (Prof. Universitário); Rui Tavares (Historiador); Sergio Trefaut (Realizador); Tito Paris (músico); Xana (cantora); Zé Pedro (músico). A subscrição da carta aberta poderá ser feita para o email: cartaabertaimigracao@gmail.com

Foi também anunciada a realização, no próximo dia 17 de Maio, uma JORNADA EUROPEIA PELOS DIREITOS DOS/AS MIGRANTES, sob o lema NÃO À EUROPA DA VERGONHA (anexamos alguns materiais da campanha), a decorrer em vários países europeus. Em Portugal, a realizar-se-á uma concentração, a ter lugar pelas 15h, no Martim Moniz.

Milhares de imigrantes continuam à espera de regularização. Sem documentos ficam sujeitos/as à clandestinidade, sem direitos e sem protecção social. A actual lei é hipócrita e mantém um ciclo vicioso: é necessário trabalho para ter direito a residência, mas é preciso residência para trabalhar, o que deixa @s migrantes num beco de difícil saída, precariza a sua situação e alimenta os “falsos contratos”. 

Muitos homens e mulheres são impedidos a viverem em família, pelo facto de serem pobres e vítimas da exploração dos patrões e continuam a pagar valores exorbitantes na aquisição e renovação dos seus documentos, violando-se o princípio da igualdade. 

Salvo algumas excepções, os/as migrantes não têm direito ao voto, o que limita os seus direitos de cidadania. 

Tudo isto contribui para uma maior exclusão social, pobreza e marginalidade, que só alimentam a xenófobia e o racismo - usando os/as migrantes como bodes expiatórios para os problemas gerais da sociedade. Por tudo isto, aumenta a insatisfação e revolta, especialmente junto dos jovens descendentes que continuamente sofrem os efeitos da guetização e exclusão.  

Porque os/as migrantes não podem servir apenas para trabalhar e descontar, um conjunto de organizações convocaram uma manifestação para o próximo domingo, dia 15 de Março, pelas 15h, no Martim Moniz.  

ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS: AAMA – Ass. Amigos da Mulher Angolana, AAMA- Ass. Moitense Amigos Angola; AHCD- Acção Humanista Coop. e Desenvolvimento; Alternativa Libertária; Ass. Caboverdeana Lisboa; Ass. Cubanos Res. Portugal; AGUINENSO – Ass. Guineense Solid. Social; Ass. José Afonso; Ass. Luso-Senegalesa; Ass. Lusofonia Cultura e Cidadania; ANPRP - Ass. Naturais do Pelundo Res. em Portugal; Ass. Origs do Togo; Ass. Res. Guiné-Conacri Portugal; Ass. Solidariedade Caboverdeana Margem Sul; Ass. Ucranianos em Portugal; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil de Lisboa; CGTP – Inter Sindical; Centro Cultural Moldavo; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Frente Anti-Racista; GAFFE – Grupo A Formiga Fora da Estrada; KHAPAZ; Mulher Migrante; Obra Católica Port. de Migrações; Olho Vivo; Plataforma GUETTO; Sindicato da Hotelaria do Sul; SPGL – Sind. Profs Grande Lisboa; Sind. Trabs Munícipio Lisboa; Sind. Trabs. Servs. Portaria Vig. Limpeza Doms. Acts Diversas; Solidariedade Imigrante-Ass. Defesa Direitos Imigrantes; SOS Racismo; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta; União Sindicatos Lisboa.