Arquivo da categoria: Actividades

Interculturalidade e cidadania

O Espaço Intercultural da associação Solidariedade Imigrante tem como objectivos a integração, a convivência e a partilha de experiências, no intento de construir outra ideia de cidadania, a partir (do imenso recurso) da diversidade cultural de todas as pessoas que hoje em dia constituem a sociedade portuguesa, independentemente da cor da pele, do sexo, do país de origem, da orientação sexual, da religião…

Um dos objectivos é oferecer a possibilidade aos imigrantes de realizar e partilhar coisas em relação aos países deles, de qualquer forma que seja. Permitir o conhecimento de culturas diferentes, levando a uma partilha de ideias e de experiências.

Pretende-se também chamar a atenção e sensibilizar a opinião pública para as problemáticas relacionadas com os direitos humanos, a igualdade de oportunidades e a justiça social.

A dinâmica das nossas actividades permite contribuir para enraizar os conceitos de direitos humanos, de igualdade de oportunidades e de justiça social na sociedade portuguesa: organizamos encontros interculturais e concertos, jantares (descoberta da gastronomia do mundo), debates, filmes e música de vários países, para promover a confraternização e a vivência intercultural.

Nesse sentido, o evento maior organizado pelo  grupo da Interculturalidade e Cidadania é o festival ImigrArte, que desde quatro anos valoriza os imigrantes graças à promoção da interculturalidade e do diálogo entre cidadãos/ãs portugueses/as e imigrantes.

O festival tem a sua origem numa associação sem fins lucrativos, e procura promover a solidariedade, o voluntariado e o livre acesso à cultura sob as suas mais diversas formas.

Mais uma vez, trata-se organizar eventos para acompanhar a realização, não fazer em vez dos imigrantes.

http://www.lisboaintercultural.blogspot.com/

Mulheres imigrantes

O trabalho doméstico é hoje, segundo a ONU, um dos sectores com maior presença de trabalhadores imigrantes, principalmente mulheres. Em Portugal, uma grande parte das imigrantes desempenha a sua profissão neste sector de actividade. A nossa associação tem uma percentagem muito elevada de mulheres que trabalham nestas áreas. Cabo Verde, Brasil e Guiné-Bissau são os países de procedência da maioria destas sócias, sendo também significativo o número de trabalhadoras domésticas originárias da Ucrânia e de Angola.

Os dados mostram que as mulheres sofrem comummente mais abusos laborais do que os seus companheiros varões: menores salários, maior precariedade e mais desemprego. As trabalhadoras imigrantes, nomeadamente quando lhes é negada a possibilidade de regularizarem a sua situação documental, sofrem também mais violações de direitos do que as nacionais. E, se no elo mais fraco da cadeia encontramos às mulheres trabalhadoras imigrantes, aquelas que se dedicam ao serviço doméstico apresentam ainda uma situação de maior vulnerabilidade. A especificidade deste tipo de relação laboral, que se desenvolve dentro do âmbito privado, favorece ainda mais a já de por si frequente exploração laboral da que costumam ser alvo as imigrantes. Muitas destas mulheres trabalham na economia informal, sem contratos, ao serviço de patroas/ões que não efectuam as contribuições à Segurança Social e, portanto, sem protecção perante situações de desemprego, doença ou reforma.

Perante esta realidade, a Solidariedade Imigrante impulsionou o projecto Mulheres Imigrantes e Trabalho Doméstico, desenvolvido entre Julho de 2006 e Abril de 2007. Para tal, a associação contou com a parceria do CESIS -Centro de Estudos para a Intervenção Social, associação sem fins lucrativos que promove investigações, de carácter multidisciplinar, sobre a realidade social- e da espanhola ACPP –Asamblea de Cooperación por la Paz, ONGD defensora da justiça social e económica.

Conferir maior visibilidade e dignificação ao emprego doméstico, criar laços de solidariedade e de apoio entre as mulheres, prestar apoio psicológico, disseminar informação, possibilitar a aquisição de novas competências e dar resposta e encaminhamento a problemas surgidos no desempenho da profissão foram os principais objectivos específicos deste projecto, que conseguiu o financiamento do EPIM –European Programme for Integration and Migration.

Na esteira deste trabalho que a Solidariedade Imigrante começou a desenvolver em 2006, no final de 2008 o Grupo de Mulheres da associação estabeleceu importantes parcerias com outras entidades envolvidas na luta pelos direitos das mulheres, convergindo num trabalho de mobilização das imigrantes com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, organização feminista com mais de 30 anos de existência – e a Coordenadora Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres, movimento global de luta pela eliminação da pobreza e a violência contra as mulheres, que denuncia o patriarcado e o capitalismo como sistemas opressores da humanidade e que promove a construção de um outro mundo, baseado nos princípios de igualdade, liberdade, solidariedade, justiça e paz.

Em 2009 foi elaborado um novo projecto de intervenção, em parceria com a UMAR e o Dinâmia – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica, apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa. Aliando assim a ampla experiência, das duas primeiras entidades, de trabalho no terreno na área da imigração e na questão de género, com a investigação multidisciplinar em ciências sociais.

Este projecto – O GAMI – Grupo de Apoio às Mulheres Imigrantes encontra-se em funcionamento na sede da Solidariedade Imigrante. Pretende centar e sua acção de forma activa na cidade de Lisboa e tem como seguintes objectivos: a dignificação e o reconhecimento social do trabalho doméstico em Portugal; contribuir para uma reformulação da actual legislação – para aumentar a protecção legal e social das/os trabalhadoras/es e combater as situações de violação de direitos humanos e laborais; prestar apoio às mulheres em situações de grande vulnerabilidade socioeconómica em articulação com outras instituições; promover a igualdade de género no trabalho e na sociedade; capacitar as mulheres imigrantes de maneira a que sejam, elas mesmas, as principais agentes da transformação pessoal e social, promovendo o seu empowerment; consciencializar e mobilizar a sociedade para a necessidade de uma mudança política e social com o intuito de acabar com as situações de discriminação e injustiça.

O GAMI, mediante a criação de uma Bolsa de Emprego Seguro – uma rede de contactos de potenciais trabalhadoras e empregadores/as tem ainda por outro objectivo ajudar as mulheres imigrantes na procura de um trabalho digno, evitando, desta forma, o recurso a intermediários/as que cobram uma percentagem muito elevada do seu rendimento, apostando assim numa rede informal e de confiança para ambas as partes interessadas (trabalhadoras e empregadores/as).


O GAMI é apoiado por:

Direito à habitação

O Direito à Habitação é um direito básico do ser humano estabelecido na Constituição Portuguesa e em inúmeros tratados ratificado por Portugal.

O grupo foi criado em Março de 2005 em resposta ao pedido de famílias vivendo em bairros de barracas. Essas pessoas não estavam inscritas no PER, o Programa Especial de Realojamento, e as suas casas estavam a ser destruídas sem propostas de realojamento. Estavam na eminência de ficar na rua. Decidimos apoiá-las na sua luta para o acesso a um alojamento decente e interpelar os poderes públicos sobre a sua situação geral da habitação em Portugal.

Forçados a constatar que a crise da habitação não atinge só a população imigrante mas uma parte significativa da população portuguesa, pretendemos desenvolver a nossa intervenção a favor de todas as pessoas que não têm acesso a esse Direito, qualquer que seja a suas origem.

Milhares de pessoas vivem em Portugal em avançadas condições de insalubridade, não têm acesso ao mercado privado da habitação e a cidade. No entanto constatamos que milhares de edifícios permanecem abandonados nas regiões de Lisboa e Porto, que a legislação existente é ineficaz e que a intervenção do Estado relativamente a esta questão é cada vez mais fraca.

Depois de alguns meses de trabalho de apoio as famílias expulsas das suas casas sem propostas alternativas de habitação, achamos hoje importante desenvolver uma reflexão mais aprofundada e transversal sobre a questão da habitação em termos sociais, económicos, urbanísticos, legislativos…

As reivindicações da Solidariedade Imigrante junto aos Municípios e ao Governo para construir uma política inteligente e sustentável de desenvolvimento habitacional que evita a criação de novos guetos e permita o acesso à habitação digna para todos, nomeadamente através de:

1-      A habitação digna para todas as pessoas sem discriminação, a construção e a promoção de um mercado de habitação a custo adaptado ao rendimento de cada pessoa como vem enunciado no ponto 3 do artigo 65 da Constituição Portuguesa;

2-      A melhoria das condições de habitabilidade, o realojamento dos milhares de pessoas que moram em condições infra-humanas;

3-      A reabilitação dos inúmeros prédios vazios de Lisboa para as pessoas que precisam;

4-      A suspensão das demolições sem realojamento nos bairros de barracas e a procura de soluções para todas as famílias;

5-      A luta contra a especulação imobiliária e a discriminação no acesso ao arrendamento.