DECLARAÇÃO PÚBLICA contra a Directiva da Vergonha

[16/06/2008]

A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo

Quatro dezenas de organizações de imigrantes, direitos humanos e outras organizações cívicas, manifestaram a sua condenação à directiva de retorno, considerando que, em pleno ano europeu para o diálogo intercultural, esta medida constitui uma afronta directa aos espírito da promoção dos Direitos Humanos, da diversidade intercultural e do diálogo intercultural. veja aqui a declaração pública: A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo.

A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo

Os Ministros do Interior da UE aprovaram o Projecto de Directiva de Retorno, que estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes indocumentados. Os governos Europeus, incluindo o Português, ignoraram assim os apelos de organizações da sociedade civil que têm rejeitado esta directiva. Este projecto terá de ser votado pelo Parlamento Europeu, entre 16 a 19 de Junho.

Os vários aspectos verdadeiramente vergonhosos desta directiva:

  • fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes da sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses no caso de falta de “cooperação” dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo;

  • prevê que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de “remoção”, terá lugar numa base “voluntária” mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da EU, durante cinco anos;

  • até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período “tão breve” quanto possível.

Neste contexto, consideramos que:

    1. O triângulo de poder Sarkozy-Merkel-Berlusconi tem condicionado a política de imigração europeia, pressionando numa direcção claramente regressiva e securitária, fazendo dos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa;

    2. A aprovação desta directiva vai na linha do espírito da política que tem sido activamente implementada pelo pres. Francês, Nicolas Sarkozy, que pretende chegar a um Pacto sobre a Imigração, marcado por medidas populistas, racistas e xenófobas;

    3. A directiva fortalece a política de massificação dos centros de detenção dentro da Europa (actualmente já são 280), ou subcontratados com os países vizinhos;

    4. O argumento apresentado pelo Ministro da Administração Interna de que esta directiva apenas estabelece máximos de detenção e que em Portugal não vai implicar qualquer alteração é hipócrita pois a Directiva, para além de agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa, legitimará as medidas de expulsão e limitará as perspectivas de legalização.

Perante esta agressão dos valores da dignidade humana, das liberdades políticas e dos direitos fundamentais:

  • Manifestamos a nossa clara condenação à directiva de retorno, que solidifica a Europa Fortaleza;

  • Em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, consideramos que esta medida é uma afronta directa ao espírito de promoção do respeito dos Direitos Humanos, da diversidade cultural e do diálogo intercultural;

  • Apelamos aos deputados europeus a rejeitarem esta Directiva, aquando da sua discussão, entre 16 e 19 de Junho, no Parlamento Europeu;

  • Reivindicamos a regularização de todos imigrantes que vivem e trabalham na UE.

ORG SUBSCRITORAS: ass. africamor; ass. amizade de gondomar; ass. de apoio aos imigrantes de são bernardo (aveiro); ass. apoio sem limites – asli; ass. de apoio social à imig. p/ com. sul-americanas e africanas – aacilus; ass. Caboverdeana; ass. caboverdeana do norte; ass. caboverdeana de sintra – acas; ass. capela (portimão); ass. guineense de solid. social – aguinenso; ass. cubanos residentes em portugal; ass. dos imigrantes do leste europeu – edinstvo; ass. dos imigrantes nos açores – aipa; ass. luso-senegalesa – als; ass. melhoramentos e recreativo do talude; ass. moçambique sempre; ass. mulher migrante; ass. olho vivo; ass. dos originários togoleses em portugal; ass. quizomba; ass. dos residentes da república de guiné-conakri em portugal – argp; ass. de solidariedade social do alto da cova da moura; bereg – movimento social pelo esclarecimento e informação; casa das culturas do movimento humanista; casa do brasil de lisboa; casa grande do brasil; casa da língua e cultura russas; centro cultural africano; centro cultural moldavo; centro português dos estudos árabe-puular e cultura árabe; colectivo múmia abu jamal; coop. de ensino e arte afro-luso-brasileira; espaço jovem de sta filomena; frente anti racista; grito dos excluidos continental; kamba – associação; khapaz; liga chinesa; obra católica para as migrações; panteras rosa; solidariedade imigrante; sos-racismo; umar.