DIRECTIVA DA VERGONHA aprovada pelo Conselho da UE

[10/12/2008]

A Directiva de Retorno, a “DIRECTIVA DA VERGONHA”, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Junho de 2008, foi adoptada pelo Conselho Conselho da UE de Transportes, Telecomunicações e Energia. A Directiva foi aprovada com uma maioria de votos favoráveias, apenas com a abstenção da delegação belga.

Apesar de milhares de cidadãos, ONG’s, sindicatos, organizações religiosas se terem mobilizado para apelar aos decisores Europeus para rejeitar esta directiva, que vem banalizar e generalizar uma política de detenção e deportação dos imigrantes em toda a Europa e apesar de um conjunto de representantes de Estados da América Latina e África terem expresso com veemência a sua recusa em tolerar tais práticas contra os seus nacionais, Conselho Europeu de Ministros adoptou formalmente esta directiva nas vésperas da celebração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para além do conteúdo desta directiva, que constitui o maior retrocesso aos valores fundamentais da Europa ao criminalizar e perseguir os imigrantes, e da data escolhida, o método escolhido para a sua adopção é insultuoso. Apesar de este projecto ser do domínio da Justiça e Administração Interna, a foi aprovada durante o Conselho dos Ministros dos Transportes. Uma prova da vontade de levar a cabo deportações colectivas através de voos charters?

Em Portugal, a Directiva Retorno foi claramente repudiada por largos sectores da sociedade civil, foi um dos motivos da realização de manifestações públicas que tiveram o apoio de dezenas de organizações de imigrantes, de direitos humanos, cívicas, anti-racistas e religiosas. A Directiva de Retorno recebeu o voto contra da maior parte dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, incluindo Deputados do Partido Socialista que votaram em contradição com a posição oficial do governo português.