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Secção Mulheres Imigrantes

GAMI publica brochura sobre direitos e deveres no trabalho doméstico

O grupo de Apoio às Mulheres Imigrantes executou e publicou uma brochura com informações úteis sobre o trabalho doméstico, em prol da dignificação e do reconhecimento social desta actividade em Portugal.

Dirigido em particular às mulheres imigrantes mas também à população em geral, esta brochura pretende ajudar, através da sua leitura, muitas mulheres que trabalham como domésticas e que desconhecem os seus direitos e deveres. Ambiciona ainda contribuir para a mudança social da realidade do trabalho doméstico.

Veja aqui: Brochura Direitos e Deveres

Mulheres imigrantes

O trabalho doméstico é hoje, segundo a ONU, um dos sectores com maior presença de trabalhadores imigrantes, principalmente mulheres. Em Portugal, uma grande parte das imigrantes desempenha a sua profissão neste sector de actividade. A nossa associação tem uma percentagem muito elevada de mulheres que trabalham nestas áreas. Cabo Verde, Brasil e Guiné-Bissau são os países de procedência da maioria destas sócias, sendo também significativo o número de trabalhadoras domésticas originárias da Ucrânia e de Angola.

Os dados mostram que as mulheres sofrem comummente mais abusos laborais do que os seus companheiros varões: menores salários, maior precariedade e mais desemprego. As trabalhadoras imigrantes, nomeadamente quando lhes é negada a possibilidade de regularizarem a sua situação documental, sofrem também mais violações de direitos do que as nacionais. E, se no elo mais fraco da cadeia encontramos às mulheres trabalhadoras imigrantes, aquelas que se dedicam ao serviço doméstico apresentam ainda uma situação de maior vulnerabilidade. A especificidade deste tipo de relação laboral, que se desenvolve dentro do âmbito privado, favorece ainda mais a já de por si frequente exploração laboral da que costumam ser alvo as imigrantes. Muitas destas mulheres trabalham na economia informal, sem contratos, ao serviço de patroas/ões que não efectuam as contribuições à Segurança Social e, portanto, sem protecção perante situações de desemprego, doença ou reforma.

Perante esta realidade, a Solidariedade Imigrante impulsionou o projecto Mulheres Imigrantes e Trabalho Doméstico, desenvolvido entre Julho de 2006 e Abril de 2007. Para tal, a associação contou com a parceria do CESIS -Centro de Estudos para a Intervenção Social, associação sem fins lucrativos que promove investigações, de carácter multidisciplinar, sobre a realidade social- e da espanhola ACPP –Asamblea de Cooperación por la Paz, ONGD defensora da justiça social e económica.

Conferir maior visibilidade e dignificação ao emprego doméstico, criar laços de solidariedade e de apoio entre as mulheres, prestar apoio psicológico, disseminar informação, possibilitar a aquisição de novas competências e dar resposta e encaminhamento a problemas surgidos no desempenho da profissão foram os principais objectivos específicos deste projecto, que conseguiu o financiamento do EPIM –European Programme for Integration and Migration.

Na esteira deste trabalho que a Solidariedade Imigrante começou a desenvolver em 2006, no final de 2008 o Grupo de Mulheres da associação estabeleceu importantes parcerias com outras entidades envolvidas na luta pelos direitos das mulheres, convergindo num trabalho de mobilização das imigrantes com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, organização feminista com mais de 30 anos de existência – e a Coordenadora Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres, movimento global de luta pela eliminação da pobreza e a violência contra as mulheres, que denuncia o patriarcado e o capitalismo como sistemas opressores da humanidade e que promove a construção de um outro mundo, baseado nos princípios de igualdade, liberdade, solidariedade, justiça e paz.

Em 2009 foi elaborado um novo projecto de intervenção, em parceria com a UMAR e o Dinâmia – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica, apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa. Aliando assim a ampla experiência, das duas primeiras entidades, de trabalho no terreno na área da imigração e na questão de género, com a investigação multidisciplinar em ciências sociais.

Este projecto – O GAMI – Grupo de Apoio às Mulheres Imigrantes encontra-se em funcionamento na sede da Solidariedade Imigrante. Pretende centar e sua acção de forma activa na cidade de Lisboa e tem como seguintes objectivos: a dignificação e o reconhecimento social do trabalho doméstico em Portugal; contribuir para uma reformulação da actual legislação – para aumentar a protecção legal e social das/os trabalhadoras/es e combater as situações de violação de direitos humanos e laborais; prestar apoio às mulheres em situações de grande vulnerabilidade socioeconómica em articulação com outras instituições; promover a igualdade de género no trabalho e na sociedade; capacitar as mulheres imigrantes de maneira a que sejam, elas mesmas, as principais agentes da transformação pessoal e social, promovendo o seu empowerment; consciencializar e mobilizar a sociedade para a necessidade de uma mudança política e social com o intuito de acabar com as situações de discriminação e injustiça.

O GAMI, mediante a criação de uma Bolsa de Emprego Seguro – uma rede de contactos de potenciais trabalhadoras e empregadores/as tem ainda por outro objectivo ajudar as mulheres imigrantes na procura de um trabalho digno, evitando, desta forma, o recurso a intermediários/as que cobram uma percentagem muito elevada do seu rendimento, apostando assim numa rede informal e de confiança para ambas as partes interessadas (trabalhadoras e empregadores/as).


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